quinta-feira, 28 de março de 2019


Três liberais e o regime de 1964

Tancredo Neves, Ulysses Guimarães e Carlos Lacerda foram três importantes personalidades do pensamento liberal-democrático no Brasil.

1 - Tancredo Neves

O humorista Millôr Fernandes definia Tancredo Neves como de extremo-centro. De fato, Tancredo era um centrista moderado e conciliador. Porém, de posições definidas.

Foi ele quem bateu na mesa, levantou a voz e confrontou os militares na reunião ministerial de 23 de agosto de 1954, quando os representantes das três armas exigiram a renúncia do presidente Getúlo Vargas, eleito em 1950.

Tancredo era ministro da Justiça (foto) e bateu de frente contra a proposta golpista. Depois da reunião, na madrugada do dia 24, Getúlio se suicidou.

Contra o golpe de 1964

Tancredo foi dos primeiros a protestar contra o golpe de 1964, quando, no dia 2 de abril, o senador Auro Moura, da UDN e presidente do Congresso, declarou vaga a Presidência da República, mesmo o presidente João Goulart estando no Brasil.

Então deputado, Tancredo teve seu microfone desligado e as luzes da Câmara foram apagadas.

O político mineiro foi um dos líderes do antigo MDB, o partido-frente que reuniu comunistas, socialistas, socialdemocratas, trabalhistas e liberais com o objetivo de restabelecer o Estado de Direito democrático.

vitória da democracia

Em 1985, foi o candidato das oposições contra Paulo Maluf, o representante da ditadura. Com a vitória de Tancredo, o Brasil iniciou uma transição que culminou com a promulgacão da atual Constituição, em outubro de 1988.

2 - Ulysses Guimarães

Ulysses Guimarães também era deputado do centrista PSD como Tancredo, mas cometeu o erro de votar, em 11 de abril, no marechal Castelo Branco para presidente da República.

Com o AI-1, de 9 de abil de 1964, o regime cassou 41 deputados federais, suspendeu os direitos de 102 pessoas e expulsou das forças armadas 122 oficiais. Líderes estudantis e sindicais foram presos.

Com o AI-2, de 1965, o regime extinguiu os partidos e suspendeu a eleição presidencial marcada para aquele ano.

diretas já e constituição cidadã

Ulysses Guimarães foi um dos fundadores do MDB em 1966 e liderou a oposição ao autoritarismo. Percorreu o Brasil em 1974  como o anti-candidato a Presidente. Na Bahia, enfrentou os cães e soldados da Polícia Militar (foto).

Ficou conhecido como o sr. Diretas, por sua participação na campanha das Diretas Já e teve papel decisivo como presidente da Constituinte para que tivéssemo a Carta mais democrática de nossa história.

3- Carlos Lacerda

Carlos Lacerda, então governador da Guanabara (hoje Rio de Janeiro), foi um dos líderes civis do golpe de 1964.

Principal expoente da UDN, de liberais de centro-direita, foi um radical opositor de Getúlo Vargas, Juscelino Kubistchek e João Goulart.

frente ampla

Porém, não foi subserviente aos generais que se instalaram no poder. Ao perceber os intentos continuístas dos militares, Carlos Lacerda rompeu com Castelo Branco, procurou JK e João Goulart para lançarem juntos a Frente Ampla, afinal proibida pelo regime (foto).

Assim como JK, Carlos Lacerda foi cassado pelo AI-5. E assim como João Goulart, também morreu de problemas cardíacos, em 1971.

democracia sempre

As trajetórias dessas três personalidades trazem uma importante lição: democratas de diferentes orientações (liberais, socialdemocratas, socialistas) não devem fazer concessões ou tergiversar quando o que está em jogo é a liberdade de todos e de cada um.

Comemoremos a democracia, conquista civilizatória da Humanidade.

segunda-feira, 18 de março de 2019




Reflexões sobre Brumadinho
A tragédia de Brumadinho revela 1) a crise de financiamento do Estado brasileiro e 2) a captura do Estado por grupos de interesse. Vejamos:

1) A crise de financiamento do Estado brasileiro

Quando o déficit público explodiu, nos levando à recessão de 2014-2017, assistimos a uma forte deterioração dos serviços públicos. 

O corte de gastos atingiu todas áreas na União, estados e municípios.

Em São Paulo, a cidade mais rica do Brasil, em fins de 2016, a Prefeitura promoveu cortes no programa Leve Leite e suspendeu contratos com empresas de segurança dos parques públicos.

A crise foi especialmente visível no Rio de Janeiro. Mas, no meu Rio Grande do Norte, durante a greve de policiais, noticiou-se a falta de combustível para viaturas.

O RN gasta 74% do orçamento com salários e aposentadorias, muito acima dos 60% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto aos serviços de fiscalização do governo federal, os dados apresentados pela Folha de São Paulo não deixam dúvidas sobre a precariedade do setor:

“Há 4.510 barragens [...] e 41 órgãos com jurisdição sobre elas, mas somente 33 fazem alguma fiscalização. Meros 154 funcionários estão disponíveis para isso, e muitos deles acumulam outras atividades. No ano passado, nada mais que 3 a cada 100 desses reservatórios foram de fato visitados.” (1)

2) A captura do Estado por grupos de interesse

Na sua edição de hoje (10/02/2019), a Folha traz reportagem na qual diz que o “comando de agência de mineração tem ex-funcionário da Vale e políticos do setor”. (2)

Em 2015, foi noticiado que o “governo dá posse a um representante do setor privado como diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar”. (3)

Ou seja, as agências reguladoras, criadas para fiscalizar as empresas privadas, foram alvos de barganha político-partidária e submetida aos lobbies das empresas.

Resolver a crise fiscal e fortalecer o papel fiscalizador e regulador do poder público são questões fundamentais.

Requer a democratização do Estado brasileiro, inclusive das agências reguladoras, de modo a torná-las defensoras do interesse público e resistentes aos lobbies dos grupos econômicos.

NOTAS

(1) Mais um desastre.
(2) Comando de agência de mineração tem ex-funcionário da Vale e políticos do setor.
(3) Governo dá posse a um representante do setor privado como diretor-presidente da ANS
Dilma é a ‘preferida’ nas doações de planos de saúde
Doações de planos de saúde nas eleições de 2014 crescem 263% e vão a R$ 55 milhões

quarta-feira, 6 de março de 2019


Pauta para o debate sobre 
a Previdência 

É quase consenso entre os economistas que as despesas previdenciárias são a principal causa do déficit das contas públicas.

E segundo diversos estudos respeitáveis, tais gastos tendem a explodir devido a duas questões demográficas:

a) aumentou a sobrevida depois dos 60 anos dos brasileiros;

b) diminuiu a taxa de natalidade, atualmente em 1,6 filhos por mulher, inferior à taxa necessária de reposição da população, segundo os demógrafos, de 2 filhos.

Isso significa que haverá cada vez menos trabalhadores na ativa para financiar os que se aposentarem.

Mesmo que não houvesse déficit presente ou futuro, as despesas previdenciárias têm comprimidos outros gastos fundamentais para a prosperidade e o bem-estar: o investimento público em infraestrutura física e humana.

Atualmente, o governo brasileiro gasta menos de 1% do PIB em infraestrutura, enquanto na China essa despesa pública chega a 10%.

Os gastos previdenciários no Brasil estão em cerca de 13% do PIB, já superiores a países de população envelhecida, como Japão e Alemanha, com gastos de 12,4% do PIB.

Segundo as projeções, mantido o atual quadro, em 2050 o Brasil despenderá 17% do PIB com benefícios.

Sem investimento público e privado, a economia não cresce e não gera riqueza a ser distribuída. Todos empobrecemos.

A grande maioria dos economistas, inclusive aqueles situados à esquerda, não questionam a necessidade da reforma da Previdência.

Para quase todos eles, o grande debate é como fazer a reforma e como distribuir os custos previdenciários de modo socialmente justo. Ou seja, quem ganha mais, deve pagar mais.

O tema é complexo e exige uma discussão serena. Os meios de comunicação têm uma grande responsabilidade no debate público. É seu dever apresentar à sua audiência e aos seus leitores as diversas opiniões e proposições em torno da reforma.

Para contribuir com esse debate, peço que meus amigos discutamos a seguinte pauta:

1 - Sistema de Previdência:
a) repartição; b) capitalização; c) misto.
2 - Aposentadorias do setor público;
3 - Aposentadorias dos militares;
4 - Aposentadorias rurais;
5 - Aposentadorias urbanas;
6 - O BPC/ Loas e Bolsa-Família.