Bolsonaro e a democracia

Assisti ontem (04/08) o Roda Viva com o deputado Jair Bolsonaro. Acho que os jornalistas não conseguiram aprofundar um tema que considero fundamental: o real compromisso do candidato com o regime democrático e o Estado de Direito.

Ele está em primeiro lugar nas pesquisas e importa saber com clareza suas posições. É preciso que ele esclareça como pretende tratar as instituições da República.

No programa da TV Cultura, o deputado voltou a defender o regime de 1964 e sugeriu que o presidente João Goulart foi deposto pelo Congresso.

Como se sabe, Goulart foi deposto por um movimento civil-militar iniciado em 31 de março, com uso das tropas do Exército que tomaram Brasília e cercaram o Congresso.

No dia 1º de abril, vários líderes ligados a Jango Goulart foram presos, entre eles Miguel Arraes, governador de Pernambuco, e Djalma Maranhão, prefeito de Natal, a minha cidade, filiado ao PSB, defensor da legalidade, da Constituição e contrário à radicalização da esquerda da época.

Em 2 de abril, o senador Auro Moura, presidente do Congresso, declarou vaga a presidência, mesmo o presidente João Goulart estando no Brasil. Auro Moura era da UDN, partido de um dos líderes civis do golpe, o governador da Guanabara, Carlos Lacerda.

Ele empossou o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli, em ato considerado irregular e sob protestos de deputados como Tancredo Neves, que teve seu microfone desligado e as luzes da casa então foram apagadas.

Todavia, quem exerceu o poder de fato até 13 de abril foi uma junta militar formada pelos ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica.

No dia 11 de abril, o Congresso elegeu como presidente da República o marechal Castelo Branco, numa tentativa de institucionalizar o novo regime.

Porém, a junta militar havia decretado em 9 de abril o Ato Institucional Número Um, o AI-1, que cassou os mandatos de 41 deputados federais, suspendeu os direitos políticos de 102 pessoas e expulsou das forças armadas 122 oficiais contrários ao golpe. Àquela altura vários líderes políticos, estudantis e sindicais estavam presos.

Assim, a eleição de Castelo Branco careceu de legalidade e legitimidade, pois foi realizada por um Congresso já amputado de representantes livremente eleitos pelo voto soberano dos brasileiros.

Creio que a democracia é um princípio inegociável e não pode ser relativizada. Nada justifica o seu fim ou limitação, seja no Brasil de 1964, seja na Rússia comunista de 1917, na Itália fascista de 1922, na Alemanha nazista de 1933, na China, em Cuba, na Venezuela ou na Nicarágua de hoje.

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Nenhum candidato que se diz democrata pode ser ambíguo nessa questão.