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Quem são as forças democráticas do Brasil?

Com a implantação do regime ditatorial de 1964, qual era a tarefa que se impunha às forças democráticas do Brasil? Certamente, restabelecer o regime democrático.

Mas, como realizar essa tarefa? Unindo as forças democráticas em torno do objetivo comum de levar o país de volta ao Estado de Direito. E quem eram as forças democráticas do Brasil?

1- O PSD, partido centrista de liberais como ex-presidente Juscelino Kubitschek e os deputados Tancredo Neves e Ulisses Guimarães.

2- O PTB, partido de centro-esquerda do presidente deposto João Goulart e do deputado Leonel Brizola.

3 - O PDC, partido democrata-cristão dos deputados Franco Montoro e Plínio de Arruda Sampaio.

4- O PSB, partido de centro-esquerda dos deputados João Mangabeira e Francisco Julião, o homem das Ligas Camponesas.

5- O PCB, a principal referência da esquerda da época, comandado por Luiz Carlos Prestes.

Surpreendentemente, o principal líder civil do movimento de 1964, o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, nome maior da conservadora UDN, de centro-direita, rompeu com o novo regime e foi para a oposição.

Os militares prometeram depor João Goulart e entregar o país à normalidade constitucional. Porém, não cumpriram a promessa: suspenderam a eleição para presidente marcada para o final de 1965.

Lacerda, candidatíssimo, rompeu com o presidente Castelo Branco e articulou a Frente Ampla com Juscelino Kubitschek e João Goulart. A frente foi proibida em 1968.

Porém, a aliança PSD-PTB-PDC-PSB-PCB e dissidentes da UDN continuou no MDB, o partido-frente de oposição fundado em 1966 e que empreendeu a longa e persistente resistência à ditadura.

Foi essa frente que derrotou Paulo Maluf e elegeu Tancredo Neves presidente em 1985, encerrando 21 anos de regime autoritário no Brasil.

Foi basicamente a antiga aliança PSD-PTB-PDC-PSB-PCB, agora com outro nome, o bloco progressista, sob a liderança de Ulysses Guimarães na Constituinte, que nos deu a Constituição social-democrática do Brasil de hoje.

E foi ela basicamente que sustentou o governo Itamar Franco, responsável por nos tirar de uma grave crise econômica que se arrastava desde a recessão de 1983.

Pergunto: o Brasil vive atualmente uma ameaça à democracia com o candidato da extrema-direita liderando as intenções de voto? Essa ameaça se configurará?

Uma vez configurada, as forças democráticas do país devem se unir? Quem são hoje os partidos correspondentes à antiga aliança PSD-PTB-PDC-PSB-PCB e dissidentes da UDN? Serão o PSDB e o PT o PSD e o PTB de 1964? Eles serão capazes de se unir e juntar outros partidos democráticos?

Ou teremos um cenário pior que o da eleição presidencial de1989, quando Fernando Collor, o representante da centro-direita, bateu os candidatos do centro, da centro-esquerda e da esquerda?

Quando as urnas de 25 de outubro se fecharem, talvez tenhamos as respostas.

Bolsonaro e a democracia

Assisti ontem (04/08) o Roda Viva com o deputado Jair Bolsonaro. Acho que os jornalistas não conseguiram aprofundar um tema que considero fundamental: o real compromisso do candidato com o regime democrático e o Estado de Direito.

Ele está em primeiro lugar nas pesquisas e importa saber com clareza suas posições. É preciso que ele esclareça como pretende tratar as instituições da República.

No programa da TV Cultura, o deputado voltou a defender o regime de 1964 e sugeriu que o presidente João Goulart foi deposto pelo Congresso.

Como se sabe, Goulart foi deposto por um movimento civil-militar iniciado em 31 de março, com uso das tropas do Exército que tomaram Brasília e cercaram o Congresso.

No dia 1º de abril, vários líderes ligados a Jango Goulart foram presos, entre eles Miguel Arraes, governador de Pernambuco, e Djalma Maranhão, prefeito de Natal, a minha cidade, filiado ao PSB, defensor da legalidade, da Constituição e contrário à radicalização da esquerda da época.

Em 2 de abril, o senador Auro Moura, presidente do Congresso, declarou vaga a presidência, mesmo o presidente João Goulart estando no Brasil. Auro Moura era da UDN, partido de um dos líderes civis do golpe, o governador da Guanabara, Carlos Lacerda.

Ele empossou o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli, em ato considerado irregular e sob protestos de deputados como Tancredo Neves, que teve seu microfone desligado e as luzes da casa então foram apagadas.

Todavia, quem exerceu o poder de fato até 13 de abril foi uma junta militar formada pelos ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica.

No dia 11 de abril, o Congresso elegeu como presidente da República o marechal Castelo Branco, numa tentativa de institucionalizar o novo regime.

Porém, a junta militar havia decretado em 9 de abril o Ato Institucional Número Um, o AI-1, que cassou os mandatos de 41 deputados federais, suspendeu os direitos políticos de 102 pessoas e expulsou das forças armadas 122 oficiais contrários ao golpe. Àquela altura vários líderes políticos, estudantis e sindicais estavam presos.

Assim, a eleição de Castelo Branco careceu de legalidade e legitimidade, pois foi realizada por um Congresso já amputado de representantes livremente eleitos pelo voto soberano dos brasileiros.

Creio que a democracia é um princípio inegociável e não pode ser relativizada. Nada justifica o seu fim ou limitação, seja no Brasil de 1964, seja na Rússia comunista de 1917, na Itália fascista de 1922, na Alemanha nazista de 1933, na China, em Cuba, na Venezuela ou na Nicarágua de hoje.

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Nenhum candidato que se diz democrata pode ser ambíguo nessa questão.

Carta aberta aos meus amigos

Meu prezado,

tenho profundo respeito por sua posição política e pela escolha que você fará nas urnas em outubro deste ano. Penso que elas têm a mesma legitimidade que as minhas ideias e minhas escolhas eleitorais.

Todavia, gostaria de convidá-lo à reflexão de uma premissa que considero fundamental: do real compromisso do seu candidato com o Estado de Direito democrático.

Peço que você responda à sua consciência as seguintes perguntas:

1 – O seu candidato respeitará e fortalecerá a Constituição da República Federativa do Brasil, votada de forma livre, democrática, legítima e soberana pelo Congresso Constituinte em 1988?

2- O seu candidato respeitará e fortalecerá a independência dos três poderes da República: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo?

3- O seu candidato respeitará e fortalecerá o Congresso Nacional? Dialogará com deputados e senadores em busca de soluções de consenso para os problemas nacionais dentro do interesse público?

4- O seu candidato respeitará todos os partidos políticos e representantes escolhidos pela soberania do voto popular? Respeitará tantos os partidos do governo quanto os de oposição, todos necessários ao legítimo exercício do debate democrático de um país civilizado?

5- O seu candidato respeitará a independência e cumprirá as decisões do Supremo Tribunal Federal, a supremo corte de nosso país? Nomeará os seus membros conforme as melhores práticas democráticas e de impessoalidade republicana?

6- O seu candidato comandará o Poder Executivo dando total publicidade de seus atos e dará satisfação de suas decisões, buscando o diálogo permanente com a sociedade civil?

7- O seu candidato respeitará a livre manifestação do pensamento de todos os setores da sociedade, mesmo das opiniões que lhe são frontalmente contrárias?

8 - O seu candidato atuará nos fóruns internacionais para promover os valores democráticos, o direito internacional, a paz, a solidariedade, a soberania dos outros países e o fortalecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948?

9 – O seu candidato respeitará a autonomia do Ministério Público para cumprir sua missão constitucional de controle independente dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo?

10 - O seu candidato não criará obstáculos às investigações da Polícia Federal quando determinadas pelo Poder Judiciário e autorizadas pelo Congresso quando necessárias, mesmo contra membros do seu próprio governo e contra si próprio?

Ao meu ver, o real compromisso do seu candidato com o regime democrático é a premissa fundamental e inegociável, a partir da qual todas outras considerações têm caráter secundário. Sem essa premissa, nenhuma medida governamental, por mais justa que seja, terá legitimidade.

Agradeço sua leitura e renovo minha estima por você.

Cláudio de Oliveira

São Paulo, 1º de agosto de 2018.