PT, esquerda
democrática ou esquerda autoritária?
O apoio do PT ao regime
da Venezuela tem suscitado o debate sobre que tipo de esquerda é o partido:
democrática ou autoritária?
Qual a diferença?
A primeira age dentro das regras da democracia representativa. Respeita o
Estado de Direito e atua para fortalecer e aperfeiçoar as suas instituições.
Para ela, a democracia é um fim em si mesmo, um valor universal.
Já a segunda vê a democracia como formalidade, mais importando a classe social que
domina o poder. Para ela, a democracia representativa é uma forma
“liberal-burguesa”.
Parte dessa esquerda considera a “democracia burguesa” um entrave à “democracia
popular”, para ela, a verdadeira democracia. Não acreditam nas instituições
democráticas, que seriam apenas instrumentos de dominação de classe.
Velha discussão
Entre as esquerdas, essa discussão é antiga. Logo após a Revolução Russa de
1917, o seu líder Vladimir Lenin sustentou uma dura polêmica contra Karl
Kautsky, um dos mais importantes teóricos marxistas do início do século XX.
Lenin fez a defesa
da implantação de um socialismo autoritário na Rússia. Kautsky criticou a falta de democracia do modelo soviético, que, segundo ele, levaria a um Estado policial e repressor permanente.
As ideias de Lenin deram base ao movimento comunista, enquanto o pensamento de
Karl Kautsky derivou na social-democracia.
O movimento comunista exerceu
o poder de forma autoritária, especialmente na Europa oriental e na Ásia.
Enquanto a social-democracia o exerceu de forma democrática, particularmente na
Europa ocidental.
Mas, dentro do movimento comunista desenvolveu-se a corrente
eurocomunista, inspirada no italiano Antônio Gramsci, democrática e que mais tarde se compôs majoritariamente com a social-democracia.
E o PT?
O partido surgiu em 1980 se propondo uma nova esquerda, nem comunista
tradicional nem social-democrática clássica.
O PT combateu tanto o PCB, a tradicional agremiação comunista do Brasil surgida
em 1922, quanto o PDT, o partido brasileiro filiado à Internacional Socialista.
E também se opôs ao PSDB, um partido que reunia socialdemocratas de terceira
via e social-liberais.
Curiosamente, dentro do PT sempre houve social-democratas, socialistas
democráticos e numerosas alas comunistas. E por possuir muitas correntes
heterogêneas, o partido nunca conseguiu se definir claramente.
Formação leninista
Mas, prevaleceram na sua cúpula líderes que se formaram nas organizações de
extrema-esquerda das décadas de 196 e 1970. Todas de pensamento leninista e
suas variantes como o maoísmo, guevarismo, trotskismo e até o stalinismo.
Talvez isso explique o fato do partido ter privilegiado sempre a “democracia de
base” em detrimento da democracia representativa. Os seus líderes sempre
colocaram em primeiro plano a “luta de classe” e “a luta
anti-imperialista”.
Por subestimar a importância da institucionalidade democrática, eles não
apoiaram o MDB contra a ditadura e foram ásperos críticos do PCB por este
valorizar a luta institucional e a defesa do Estado de Direito, acusando-o de
“legalismo” e de “conciliação de classe”.
A ligação entre movimentos sociais e o plano institucional
Essa subestimação levou o PT a não apoiar a candidatura de Tancredo Neves em
1985 para por fim o ciclo autoritária de 1964, e também a votar contrariamente
à atual Constituição, texto que lançou as bases institucionais do nosso Estado
de Bem-estar Social.
A visão de privilegiar a “luta de classe” e “a luta anti-imperialista” talvez
explique as alianças internacionais do PT, não só com autoritários de esquerda,
como também com figuras autoritárias como Vladimir Putin, presidente da Rússia,
e Mahmoud Ahmadinejad, o ex-primeiro-ministro fundamentalista do Irã, que se opunha aos Estados Unidos.
Por exemplo, ao sobrepor o “anti-imperialismo” a uma concepção democrática, ao
meu ver, os governos petistas alimentaram preconceitos e subestimaram o
potencial progressista da administração de Barack Obama, com o qual deveriam
ter estreitados relações.
Os governos de Lula e
Dilma tiveram uma atitude fria, e às vezes hostil, com a administração do
democrata, que reatou as relações diplomáticas com Cuba e no plano
internacional apostou na distensão, no multilateralismo e administrou
positivamente a crise econômica global de 2007.
Corrosão da autoridade política do PT
Ao hipotecar apoio a
regimes autoritários, a cúpula petista sinaliza que permanece a dar pouca
importância à democracia política como determinante para a inclusão dos setores
populares nos processos decisórios, bem como para o avanço de pautas progressistas
fundamentais para a comunidade internacional.
E mais: continua a perder autoridade política para liderar os setores
democráticos do Brasil na oposição ao governo Bolsonaro, sejam aqueles da
centro-esquerda como PSB, PDT, PPS, Rede, PV, sejam setores centristas
democráticos como o PSDB, de quem o PT buscou apoio no segundo turno da última
eleição presidencial.
A ambiguidade do PT em relação à democracia – para dizer o mínimo de uma agremiação
que corrompeu partidos e parte do Congresso, desvalorizou o Judiciário e o
Ministério Público – pode levá-lo a um isolamento ainda maior do eleitorado
democrático dos grandes centros urbanos.
Uma esquerda democrática
deve ser muito clara em relação a princípios como respeito à maioria, à
alternância de poder, ao pluripartidarismo, à independência do Congresso, do Judiciário e do
Ministério Público, à autonomia da sociedade civil, à liberdade de expressão e
de organização. Princípios violados na Venezuela.
