Reflexões sobre Brumadinho

A tragédia de Brumadinho revela 1) a crise de financiamento do Estado brasileiro e 2) a captura do Estado por grupos de interesse. Vejamos:

1) A crise de financiamento do Estado brasileiro

Quando o déficit público explodiu, nos levando à recessão de 2014-2017, assistimos a uma forte deterioração dos serviços públicos. 

O corte de gastos atingiu todas áreas na União, estados e municípios.

Em São Paulo, a cidade mais rica do Brasil, em fins de 2016, a Prefeitura promoveu cortes no programa Leve Leite e suspendeu contratos com empresas de segurança dos parques públicos.

A crise foi especialmente visível no Rio de Janeiro. Mas, no meu Rio Grande do Norte, durante a greve de policiais, noticiou-se a falta de combustível para viaturas.

O RN gasta 74% do orçamento com salários e aposentadorias, muito acima dos 60% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto aos serviços de fiscalização do governo federal, os dados apresentados pela Folha de São Paulo não deixam dúvidas sobre a precariedade do setor:

“Há 4.510 barragens [...] e 41 órgãos com jurisdição sobre elas, mas somente 33 fazem alguma fiscalização. Meros 154 funcionários estão disponíveis para isso, e muitos deles acumulam outras atividades. No ano passado, nada mais que 3 a cada 100 desses reservatórios foram de fato visitados.” (1)

2) A captura do Estado por grupos de interesse

Na sua edição de hoje (10/02/2019), a Folha traz reportagem na qual diz que o “comando de agência de mineração tem ex-funcionário da Vale e políticos do setor”. (2)

Em 2015, foi noticiado que o “governo dá posse a um representante do setor privado como diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar”. (3)

Ou seja, as agências reguladoras, criadas para fiscalizar as empresas privadas, foram alvos de barganha político-partidária e submetida aos lobbies das empresas.

Resolver a crise fiscal e fortalecer o papel fiscalizador e regulador do poder público são questões fundamentais.

Requer a democratização do Estado brasileiro, inclusive das agências reguladoras, de modo a torná-las defensoras do interesse público e resistentes aos lobbies dos grupos econômicos.

NOTAS

(1) Mais um desastre.

https://bit.ly/2DEVx0N

(2) Comando de agência de mineração tem ex-funcionário da Vale e políticos do setor.

https://bit.ly/2DEVx0N

(3) Governo dá posse a um representante do setor privado como diretor-presidente da ANS

https://bit.ly/2MWGzpN

Dilma é a ‘preferida’ nas doações de planos de saúde

https://bit.ly/2GkEOm5

Doações de planos de saúde nas eleições de 2014 crescem 263% e vão a R$ 55 milhões

https://bit.ly/2Smpj3j

Pauta para o debate sobre 

a Previdência 

É quase consenso entre os economistas que as despesas previdenciárias são a principal causa do déficit das contas públicas.

E segundo diversos estudos respeitáveis, tais gastos tendem a explodir devido a duas questões demográficas:

a) aumentou a sobrevida depois dos 60 anos dos brasileiros;

b) diminuiu a taxa de natalidade, atualmente em 1,6 filhos por mulher, inferior à taxa necessária de reposição da população, segundo os demógrafos, de 2 filhos.

Isso significa que haverá cada vez menos trabalhadores na ativa para financiar os que se aposentarem.

Mesmo que não houvesse déficit presente ou futuro, as despesas previdenciárias têm comprimidos outros gastos fundamentais para a prosperidade e o bem-estar: o investimento público em infraestrutura física e humana.

Atualmente, o governo brasileiro gasta menos de 1% do PIB em infraestrutura, enquanto na China essa despesa pública chega a 10%.

Os gastos previdenciários no Brasil estão em cerca de 13% do PIB, já superiores a países de população envelhecida, como Japão e Alemanha, com gastos de 12,4% do PIB.

Segundo as projeções, mantido o atual quadro, em 2050 o Brasil despenderá 17% do PIB com benefícios.

Sem investimento público e privado, a economia não cresce e não gera riqueza a ser distribuída. Todos empobrecemos.

A grande maioria dos economistas, inclusive aqueles situados à esquerda, não questionam a necessidade da reforma da Previdência.

Para quase todos eles, o grande debate é como fazer a reforma e como distribuir os custos previdenciários de modo socialmente justo. Ou seja, quem ganha mais, deve pagar mais.

O tema é complexo e exige uma discussão serena. Os meios de comunicação têm uma grande responsabilidade no debate público. É seu dever apresentar à sua audiência e aos seus leitores as diversas opiniões e proposições em torno da reforma.

Para contribuir com esse debate, peço que meus amigos discutamos a seguinte pauta:

1 - Sistema de Previdência:

a) repartição; b) capitalização; c) misto.

2 - Aposentadorias do setor público;

3 - Aposentadorias dos militares;

4 - Aposentadorias rurais;

5 - Aposentadorias urbanas;

6 - O BPC/ Loas e Bolsa-Família.

Os militares 

e a política

Na foto ao lado, de 1998, autografo com prazer um exemplar do livro de charges “Pittadas de Maluf” para Salomão Malina, herói da FEB durante a II Guerra Mundial.

Malina combateu como oficial na Itália e ajudou a derrotar o fascismo de Benito Mussolini. Foi condecorado com a Cruz de Combate de Primeira Classe, a maior condecoração de guerra do Exército Brasileiro, por atos de bravura.

Filho de imigrantes poloneses e ainda muito jovem ligado ao PCB, foi convocado pelo Exército e por sua dupla condição de judeu e comunista se sentiu na obrigação de ir para a guerra.

De volta ao Brasil, pouco tempo depois foi para a reserva e se dedicou à militância política. Com a cassação do PCB em 1947 e diante da repressão que se abateu sobre seus militantes, Malina viveu parte de sua vida na clandestinidade.

Foi um dos encarregados do Comitê Central para o setor militar, pelo qual o partido se organizou em compartimentos, de soldados e sargentos até generais comunistas.

Em seu livro de memórias (1), Malina lembra que a mais exitosa luta do setor militar do PCB foi a campanha do Petróleo é Nosso e que resultou na criação da Petrobras em 1954. Um dos maiores líderes da campanha foi o general Leônidas Cardoso, pai do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, à época ambos vinculados ao partido.

Depois do golpe de Estado de 1964, Malina continuou o seu trabalho no setor militar na mais estrita clandestinidade. Morreu em 2002 aos 80 anos de idade sem revelar o nome de qualquer oficial das Forças Armadas que tivesse tido contato com o PCB.

Malina foi o último secretário-geral do Partidão antes da mudança de nome para PPS em 1992, partido ao qual continuou filiado.

Escrevo este comentário ao sentir em certos setores políticos preconceitos em relação ao militares, na falsa crença de que há uma posição política única entre eles e de que todos seriam reacionários de direita.

Ora, assim como qualquer cidadão, os militares se dividem entre as diversas correntes de opinião política existentes na sociedade. E, quando na ativa, assim como membros de outras carreiras de Estado, como diplomatas, magistrados e promotores, não devem exercer atividade partidária pública. Uma vez na reserva, estão livres para exercer qualquer função pública.

É importante não confundir as Forças Armadas, instituição, com os militares que fazem parte do governo Bolsonaro. Nem todos os militares, da ativa ou da reserva, no governo ou fora dele, são bolsonaristas.

E os que fazem parte da atual administração federal têm demonstrado não ser o setor mais atrasado do governo. Eles têm agido, grosso modo, com lucidez e moderação, como no caso da presente crise da Venezuela, contrários à intervenção militar no país vizinho, como quer a extrema-direita bolsonarista representada pelo chanceler Ernesto Araújo.

Com sua visão estratégica de longo prazo, esses militares podem ser a espinha dorsal do governo de Bolsonaro, sem base parlamentar definida e cujo partido do presidente, o PSL, é uma geleia que não fica de pé. Eles podem salvar o governo e o país de uma grave crise política-institucional, cuja consequência seria jogar o Brasil em mais outra grave crise econômica e social.

--> O importante é que, como qualquer cidadão, todos os militares permanecem no estrito cumprimento da Constituição democrática de 1988. Assim, o Brasil sairá fortalecido da crise e em boas condições de dialogar com outras Nações, condizente com sua posição de oitava economia do mundo.

NOTA

(1) O Último Secretário – A luta de Salomão Malina. Brasília: Fundação Astrojildo Pereira. 2002

Eleição da mesa diretora da Câmara

O PT, maior partido de oposição, com 55 deputados, não conseguiu unir e liderar uma frente ampla dos partidos democráticos para a eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

O partido rompeu o diálogo com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cuja eleição à presidência da Câmara apoiou em 2016.

2016

Em 2016, após a prisão do então presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nova eleição foi realizada e Maia foi eleito para um mandato tampão com apoio de um amplo espectro de partidos, indo do PT e PCdoB, passando pelo PSB, PDT, PPS, Rede e chegando ao PSDB e PMDB.

Maia derrotou Rogério Rosso (PSD-DF), o candidato apoiado pelo Centrão, bloco conservador e fisiológico.

2017

Em fevereiro de 2017, Maia foi reeleito e derrotou Jovair Arantes (PTB-GO), também candidato apoiado pelo Centrão. Dessa vez, o PT apoiou André Figueiredo (PDT-CE).

2019

Os petistas romperam com Maia depois que o deputado conseguiu o apoio do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro.

O PT tentou articular um bloco com PP, MDB e PTB e lançar Arthur Lira (PP-AL), mas a articulação fracassou.

Aliados tradicionais como PCdoB e PDT decidiram apoiar Maia e o PSB lançou candidato próprio, João Henrique Caldas (PSB-AL).

Outros partidos da centro-esquerda e do centro, como PPS, PV e PSDB, declararam apoio a Maia.

Porém, por fim, Lira desistiu depois que o seu partido resolveu apoiar Maia.

Vale lembrar que PP, MDB e PTB apoiaram Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Seria pouco provável que o deputado do PP representasse um avanço político na comparação com o candidato do DEM.

Ao final, o PT fechou um bloco com PSB, PSOL e Rede na tentativa de sair do isolamento e obter cargos na mesa diretora.

2015

Na eleição de 2015, o PT sofreu uma amarga derrota ao lançar o nome do deputado Arlindo Chinaglia, que teve o apoio da presidente Dilma Rousseff, do PDT e do PCdoB, ficando em 2º lugar, com 136 votos.

Já os demais partidos governistas, capitaneados pelo PMDB, foram vitoriosos com o deputado Eduardo Cunha tendo o apoio do PP, PTB, PSD, PR, PRB e do oposicionista DEM. Cunha obteve 267 dos votos.

A oposição de centro-esquerda lançou o nome do deputado Júlio Delgado, do PSB, apoiado pelo PPS, PV, Rede e pelo centrista PSDB. Delgado ficou em terceiro com 100 votos.

A pequena oposição de esquerda, representada pelo deputado Chico Alencar, do PSOL, obteve 8 votos.

Hoje

As eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado podem representar um importante contrapeso do Congresso a qualquer tentação autoritária do Executivo capitaneado por Bolsonaro. Acompanhemos os resultados.

Cláudio de Oliveira, jornalista e chargista do jornal Agora São Paulo.

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